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Resultados da busca
Petições Iniciais
Publicado: 06/12/2019
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Petições Iniciais
Publicado: 01/06/2020
Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público
Petições Iniciais
Publicado: 29/05/2020
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS. Afasta prazo decadencial de 120 dias
Petições Iniciais
Publicado: 30/01/2025
Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS
Petições Iniciais
Publicado: 06/08/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Recurso de Apelação
Publicado: 12/09/2019
Recurso de Apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva na análise do pedido administrativo de concessão de aposentadoria
Recurso de Apelação
Publicado: 05/10/2020
Apelação. Mandado de segurança. Tutela provisória. Ausência de análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS
Recurso de Apelação
Publicado: 30/08/2021
Recurso de apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.
Manifestações
Publicado: 24/01/2022
Mandado de segurança. Benefício por incapacidade concedido em recurso administrativo e não implantado.
Petições Iniciais
Publicado: 09/01/2020
Petição Inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada para a marcação de data para a realização de perícia médica administrativa.
Contrarrazões
Publicado: 25/03/2019
Contrarrazões a Recurso Inominado - Revisão do Teto em Benefício Concedido no Período do "Buraco Negro"
Embargos de Declaração
Publicado: 02/04/2019
Embargos - Decisão não seguiu o Tema 810 do STF, fixou honorários abaixo do mínimo legal (art. 85, §3º, CPC) e não fixou prazo para cessação do benefício
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2021
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.
Petições Iniciais
Publicado: 30/07/2024
Mandado de Segurança. Reabertura do processo administrativo. Documentos não analisados
Petições Iniciais
Publicado: 04/04/2019
Mandado de Segurança. INSS deixou de computar período especial reconhecido em processo judicial. Necessidade de análise do pedido de revisão de ato administrativo protocolado equivocadamente pelo INSS.
Defesas Administrativas
Publicado: 04/06/2022
Defesa administrativa - Cessação de auxílio-doença sem convocação pelo INSS - Medida Provisória 767/2017
Recurso Inominado
Publicado: 18/09/2021
Recurso inominado - Direito fundamental à prova - Cerceamento de defesa - Prova pericial nula - Livre convencimento do julgador
Petições Iniciais
Publicado: 08/07/2021
Mandado de Segurança. Demora na análise de pedido administrativo. Competência do foro do domicílio do Autor
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